Obrigações e aspetos normativos
Além da IEC 60422 (Ed. 4, 2013) que recorda a execução do teste de PCB com vista a excluir qualquer tipo de contaminação durante o ciclo de vida dos equipamentos, existem também:
- IEC 61619
Líquidos isolantes - Contaminação por PCB. Métodos de determinação por coluna capilar em Cromatografia Gasosa
- CENELEC CLC / TR 50503 (02/2010)
Diretrizes para o controle do inventário, gestão, descontaminação e/ou eliminação de equipamentos elétricos e líquidos isolantes contendo PCB
- Folheto CIGRE nº. 413 (abril de 2010)
Regeneração e Desalogenação de Óleos Isolantes
e a Diretiva Europeia 96/59 - Decreto-lei 209/99" eliminação dos PCB e dos PCT" que define, entre outras coisas:
- o que se entende por " PCB", ou seja, PCT + PCBT
- o que se entende por " equipamento que contém PCB", ou seja, qualquer equipamento que potencialmente possa conter PCB, caso o detentor não seja capaz de demonstrar o contrário através de uma análise.
Existem, então, as obrigações de inventário, rotulagem e as
OBRIGAÇÕES DE DESCONTAMINAÇÃO/ELIMINAÇÃO
| volume do equipamento | concentração de PCB (mg/kg) | data de expiração |
|---|---|---|
| < 5 dm3 (desperdício) | > 50 | 31 de dezembro de 2005 |
| > 5 dm3 | entre 50 e 500 | fim da vida operacional |
| > 5 dm3 | > 500 | 31 de dezembro de 2010 |
Do ponto de vista normativo, por conseguinte, hoje em dia:
- já não deveriam existir transformadores contaminados acima dos 500 mg/kg
- todos os transformadores contendo PCB entre 50 e 500 mg/kg, passíveis de serem utilizados, desde que estejam em b om estado funcional, deveriam constar no inventário nacional.
ATENÇÃO: "Em bom estado de funcionamento."
Decreto-lei 209/99 art.º 5 parágrafo 4
" Os transformadores (contaminado entre 50 e 500 mg/kg) só podem ser utilizados enquanto aguardam ser descontaminados ou eliminados caso se encontrem em bom estado de funcionamento, não apresentando nenhuma fuga de fluidos e caso os PCB neles contidos satisfaçam as normas ou especificações técnicas relativas à qualidade dielétrica
"
Preste, por conseguinte, a máxima atenção acima de tudo:
- à frequência das verificações de diagnósticos do fluido dielétrico,
- aos parâmetros objeto dessas verificações
- à evolução desses parâmetros ao longo do tempo;
- às condições de inspeção do transformador;
- ao valor de PCB medido (à data, às metodologias utilizadas e à precisão desse valor)
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